Empresa Não Pagou Rescisão? Entenda Seus Direitos

Quando a empresa não paga a rescisão dentro do prazo, o trabalhador pode ficar em uma situação de insegurança, principalmente quando depende desses valores para organizar sua vida financeira após o desligamento.

As verbas rescisórias são direitos do empregado no encerramento do contrato de trabalho e devem ser pagas conforme o tipo de demissão, o tempo de serviço e as condições do contrato.

Se a empresa atrasou, pagou apenas parte da rescisão ou não entregou os documentos necessários, é importante buscar orientação para entender quais valores podem ser cobrados e quais medidas podem ser tomadas.

Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?

De acordo com a CLT, a empresa deve realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho.

Esse prazo vale para diferentes formas de encerramento do contrato, como demissão sem justa causa, pedido de demissão e outras modalidades de rescisão.

Quando a empresa não cumpre esse prazo, o trabalhador pode ter direito à cobrança dos valores devidos e, em muitos casos, à multa pelo atraso no pagamento da rescisão.

O que acontece se a empresa não pagar a rescisão?

Quando a empresa não paga a rescisão, o trabalhador pode buscar seus direitos para cobrar valores como:

Saldo de salário;

Aviso prévio, quando aplicável;

Férias vencidas e proporcionais;

13º salário proporcional;

Multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa;

Liberação do FGTS, quando cabível;

Guias do seguro-desemprego, quando o trabalhador tiver direito;

Multa por atraso no pagamento da rescisão.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois os direitos podem variar conforme o tipo de desligamento.

A empresa pagou só uma parte da rescisão. O que fazer?

Em alguns casos, a empresa até realiza algum pagamento, mas deixa valores em aberto ou calcula a rescisão de forma incorreta.

Isso pode acontecer quando há erro no cálculo de férias, 13º salário, horas extras, comissões, adicionais, FGTS ou aviso prévio.

Por isso, mesmo quando o trabalhador recebe algum valor, é importante conferir o termo de rescisão, os depósitos do FGTS e todos os documentos entregues pela empresa.

Tenho direito à multa por atraso na rescisão?

Quando a empresa não paga a rescisão dentro do prazo legal, pode ser aplicada a multa prevista na legislação trabalhista.

Essa multa costuma ser cobrada em ações trabalhistas quando o atraso no pagamento é comprovado e não há justificativa legal válida para o descumprimento do prazo.

Por isso, guardar documentos, mensagens, comprovantes e qualquer informação sobre a data da demissão e do pagamento é fundamental.

Quais documentos ajudam a cobrar a rescisão?

Para analisar o caso, alguns documentos podem ajudar bastante:

Carteira de trabalho;

Contrato de trabalho;

Termo de rescisão, se houver;

Comprovantes de pagamento;

Extrato do FGTS;

Mensagens com a empresa;

Aviso prévio;

Holerites;

Comprovante da data de desligamento.

Mesmo que o trabalhador não tenha todos esses documentos, ainda é possível buscar orientação para entender quais provas podem ser utilizadas.

A empresa não entregou as guias do FGTS ou seguro-desemprego

Além do pagamento da rescisão, a empresa também deve entregar os documentos necessários para que o trabalhador consiga acessar direitos como FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável.

Quando a empresa não entrega essas guias ou atrasa a comunicação da rescisão, o trabalhador pode ser prejudicado e deve verificar quais medidas podem ser adotadas.

Como um advogado trabalhista pode ajudar?

Um advogado trabalhista pode analisar os documentos, conferir os valores da rescisão, identificar possíveis erros no cálculo e orientar o trabalhador sobre a melhor forma de cobrar seus direitos.

Em muitos casos, é possível buscar o pagamento das verbas rescisórias, multa por atraso, regularização de documentos e demais valores relacionados ao contrato de trabalho.

Empresa não pagou sua rescisão? Fale com um advogado trabalhista

Se a empresa não pagou sua rescisão, atrasou o pagamento ou deixou valores em aberto, não ignore a situação.

Busque orientação trabalhista para entender seus direitos e verificar quais medidas podem ser tomadas para cobrar corretamente os valores devidos.

Entre em contato e explique seu caso para receber uma análise inicial.